85% dos pais desaprovam fim da multa para quem transportar crianças no carro sem cadeirinha

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro foi até a Câmara dos Deputados, em Brasília, entregar pessoalmente uma proposta com alterações para o Código de Trânsito Brasileiro. Além de aumentar o limite de pontos na carteira de motorista, uma das mudanças seria o fim da multa para quem transporta crianças em veículos sem bebê conforto ou cadeirinha. Atualmente, a falta do acessório é considerada infração gravíssima e faz com que o condutor perca 7 pontos da carteira, além da multa no valor de 293,47 e da retenção do veículo até que a situação seja regularizada. Ou seja, no Código de Trânsito atual, se você estiver andando com uma criança menor de 7,5 anos, sem cadeirinha ou assento de elevação, é preciso pedir que alguém leve o acessório até o carro para ser liberado para rodar novamente. A mudança ainda precisa de aprovação da Câmara e do Senado.

Em enquete realizada pelo Instagram, CRESCER perguntou a pais e mães se eles são a favor da mudança. No total, foram 3.047 respostas, sendo que 85% foram contra e 15% a favor. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o não uso da cadeirinha é um dos principais fatores de risco no trânsito. Um estudo observacional realizado pela Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito, John Hopkins e Universidade de São Paulo mostrou que, mesmo com a lei atual, 47% dos condutores ainda deixam de usar a cadeirinha no transporte de crianças, só em São Paulo.

Segundo a ONG Criança Segura, o trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos no Brasil, principalmente entre a faixa etária de 5 a 14. Todos os dias, três crianças morrem por causa desse tipo de acidente. Dentre os tipos de acidentes de trânsito, a principal causa de óbitos são os acidentes de carro, em que a criança está como passageira do veículo. O banco e o cinto de segurança dos carros são projetados para os adultos com mais de 1,45 m. Portanto, a única forma segura de transportar crianças dentro dos veículos é com o uso do dispositivo de retenção adequado a sua idade, peso e altura. Utilizando esses equipamentos corretamente, reduz-se em 71% os riscos de morte em caso de uma colisão, segundo a organização.

“Especialistas em prevenção de acidentes são categóricos ao afirmar que apenas campanhas educativas não são suficientes para reduzir o número de mortes no trânsito. É preciso que a essas campanhas se ali-em leis e fiscalização que reforcem a importância do uso desses equipamentos e até mesmo que sejam feitas mudanças estruturais, como a redução da velocidade máxima permitida nas vias”, diz o posicionamento elaborado em conjunto pelas seguintes instituições brasileiras: Departamento Científico de Segurança, Sociedade Brasileira de Pediatria, Sociedade de Pediatria de São Paulo, Fundação José Luiz Egydio Setúbal, Fundação Thiago Gonzaga, Instituto Alana, Avante-Educação e Mobilização Social, Criança Segura Safe Kids Brasil, Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica, Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e Associação Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado. “É muito importante que toda a população entenda a importância de utilizar os equipamentos de proteção para crianças ao transportá-las em veículos independentemente da penalidade de uma multa. Porém, sabemos que, na prática, a medida que o governo está propondo irá resultar na diminuição do uso desse equipamento de proteção. O que, sem qualquer dúvida, aumentará muito o número de morte de crianças em acidentes de trânsito no país”, continua o documento.

Para a Sociedade Brasileira de Pediatria, a situação merece o manifesto público contra essa proposta contida no Projeto de Lei (PL) que pode implicar no aumento de hospitalizações e de mortes e de sequelas de milhares de crianças e adolescentes no Brasil. “Nesse sentido, entende-se como perigosa e inoportuna a proposta encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República que prevê apenas punição com advertência por escrito aos motoristas que transportarem crianças sem cadeirinhas ou assentos adaptados para as que têm até sete anos e meio”, ressalta trecho da nota. “Se a Presidência da República avança ao incluir no Código de Trânsito Brasileiro (CBT) a necessidade de que os veículos que transportem crianças contenham aparatos de segurança, o que hoje é regulado apenas por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por outro lado ela torna essa exigência inócua ao liberar os infratores de penalidades, como previsão de multa e inserção de pontos na carteira do motorista”, diz manifesto.

“É muito importante que toda a população entenda a importância de utilizar os equipamentos de proteção para crianças ao transportá-las em veículos independentemente da penalidade de uma multa. Porém, sabemos que, na prática, a medida que o governo está propondo resultará na redução do uso desse equipamento de proteção. O que, sem qualquer dúvida, impactará negativamente nos indicadores de morbidade e de mortalidade no trânsito no País”, finaliza Luciana Rodrigues Silva, presidente da SBP.

Veja como transportar seu filho com segurança, por idade:

– Até 1 ano: é preciso usar cadeirinha do tipo bebê conforto, posicionada de costas para o movimento do carro e presa pelo cinto de segurança de forma que ela não se mova mais de 2 cm para os lados.

– De 1 a 4 anos: a indicação é adotar uma cadeirinha que seja presa pelo cinto de segurança, de preferência o de três pontos, e que ela seja colocada na direção do movimento do veículo.

– De 4 a 7 anos: o ideal é utilizar um assento de segurança de elevação, do tipo booster, que ajuda a adequar o cinto do carro ao tamanho da criança, garantindo o ajuste correto em seus ombros e na cintura.

– De 7 a 10 anos: o assento de elevação pode ser dispensado e a criança deve ser mantida no banco traseiro, sempre com o cinto de segurança.

Fonte: Revista Crescer



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